Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 3 2004
   
Proponente: Fabiano Pereira
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/12/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20009.01.00/04-5
Assunto:
 proprietário rural incentivo
Ementa:
 Estabelece compensação e incentivo financeiro aos pequenos proprietários rurais cujas glebas, possuam área de preservação permanente.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta Anexo